O Poder Constituinte Originário, em tese:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: CEAGESP Provas: CONSULPLAN - 2006 - CEAGESP - Advogado Sênior | CONSULPLAN - 2006 - CEAGESP - Advogado Pleno | CONSULPLAN - 2006 - CEAGESP - Advogado Júnior |

Q2878824 Direito Constitucional

Deriva da Constituição Federal.

Deve obedecer às cláusulas pétreas

Não pode ser exercido na vigência de estado de sítio.

Não pode ser exercido na vigência de estado de defesa.

Poderá estabelecer a pena de morte.

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