O Art. 5º da Lei Municipal nº 11.188/2011, que dispõe sobre ...

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Q2483896 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 5º da Lei Municipal nº 11.188/2011, que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, criou o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina – COMPAC, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Quanto às competências do COMPAC, assinale a alternativa correta.
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