Afirma a Lei Federal no 11.107/05 que os consórcios públicos...

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Q1237425 Legislação Federal

Afirma a Lei Federal no 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de objetivos de interesse comum e que o consórcio público

integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.

não integra, em hipótese alguma, a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.

integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, se possuir personalidade jurídica de direito público.

integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.

não integra a administração indireta da União, mas poderá integrá-la em relação aos Estados e Municípios, desde que constituído como associação pública.

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