Relativamente às normas de concessão de serviços públicos, a...

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Q592702

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592702 Direito Administrativo

Relativamente às normas de concessão de serviços públicos, a caducidade, entendida como:

extinção natural do contrato pelo término do prazo pactuado.

descumprimento das normas contratuais por culpa recíproca entre o concedente e o concessionário.

extinção do contrato decorrente por culpa exclusiva do contratado.

decorre da extinção do contrato na hipótese de falência.

retomada do serviço público pelo poder concedente por razões de interesse público.

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