O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos...

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Q998041

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Administrador | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Psicólogo |

Q998041 Direito Administrativo

O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família e compreende um conjunto de benefícios que atendem às finalidades de garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão, proteção à maternidade, à adoção e à paternidade, além da assistência à saúde. Diante disto, pelo disposto na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:

A aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, tendo vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.

À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.

Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato.

O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.

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O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos...

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