O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos...
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Ano: 2018
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Administrador
|
COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista |
COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Assistente Social |
COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Psicólogo |
Q998041
Direito Administrativo
O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família e
compreende um conjunto de benefícios que atendem às finalidades de garantir meios de subsistência nos
eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão, proteção à
maternidade, à adoção e à paternidade, além da assistência à saúde. Diante disto, pelo disposto na lei
8.112/1990, é INCORRETO afirmar:
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Comentários
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No meu entender, seria letra E.
A-art.187
B-art.210
C-art. 212
D-art. 188
E-art.201 NÃO ACARRETA A SUSPENSÃO.
NÃO DEVERIAM TER ANULADO.
LETRA E
Está correta a anulação, pois o STF declarou que não se pode fazer distinção entre filhos, ou seja, em caso de adoção, independentemente da idade da criança, a licença será de 120 dias. A alternativa B e E estão erradas.
A letra B também está errada por conta da RE 778.889 do STF.
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11338347
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