O Estado brasileiro passou por várias reformas ao longo da s...

Alternativa correta: E

Vamos entender por que a alternativa E está correta e abordar o tema da questão de forma detalhada.

A questão trata da reforma do aparelho do Estado brasileiro, iniciada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso a partir de 1995. Essa reforma tinha como objetivos principais facilitar o ajuste fiscal e modernizar a administração pública, tornando-a mais eficiente.

Segundo Bresser Pereira (1996), a proposta de reforma do Estado considerava a existência de quatro setores. Vamos analisar cada um deles e justificar por que a alternativa E preenche corretamente as afirmações do enunciado:

I. Núcleo estratégico do Estado:

Esse é o setor onde são definidas as leis e as políticas públicas. É formado por órgãos como o Presidente da República, os ministros de Estado, a cúpula dos ministérios, os tribunais federais (incluindo o Supremo Tribunal Federal) e o Ministério Público. Esse setor é denominado de "núcleo estratégico" porque define as diretrizes fundamentais e a estrutura do Estado.

II. Atividades exclusivas do Estado:

Esse setor envolve as funções onde o Estado exerce poder de legislar e tributar. Exemplos incluem a polícia, as forças armadas, órgãos de fiscalização e regulamentação, e órgãos responsáveis pela transferência de recursos. Essas atividades são exclusivas ao Estado porque envolvem a execução de poder e a garantia da ordem pública e da justiça.

III. Serviços não exclusivos:

Esse setor refere-se a atividades e serviços que, embora não envolvam diretamente o poder do Estado, são subsidiados ou realizados pelo Estado por serem relevantes para os direitos humanos ou por envolverem economias externas. Esses serviços não podem ser recompensados adequadamente pelo mercado por meio da cobrança dos serviços prestados. Exemplos podem incluir educação e saúde públicas.

IV. Produção de bens e serviços para o mercado:

Esse setor é composto por atividades e serviços realizados pelo Estado através de empresas de economia mista. Essas empresas operam em setores de serviços públicos e/ou setores considerados estratégicos para a economia. Um exemplo clássico seria a Petrobras, que atua no setor de energia.

Assim, a sequência correta que preenche as afirmações do enunciado é:

Núcleo estratégico do Estado; Atividades exclusivas do Estado; Serviços não exclusivos; Produção de bens e serviços para o mercado.

Portanto, a alternativa E é a correta.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema da reforma do aparelho do Estado e a importância de cada um dos setores definidos. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais detalhes, estou à disposição!

Gabarito: Letra E.

Núcleo estratégico do Estado é o setor onde são definidas as leis e as políticas públicas. É formado pelo Presidente da República, os ministros de Estado, a cúpula dos ministérios, os tribunais federais, encabeçado pelo Supremo Tribunal. Federal e o Ministério Público.

Atividades exclusivas do Estado é o setor no qual o Estado exerce o poder de legislar e tributar. Como exemplo desse setor, pode-se citar a polícia, as forças armadas, os órgãos de fiscalização e de regulamentação e os órgãos responsáveis pela transferência de recursos.

Serviços não exclusivos é o setor que não envolve o poder do Estado. As atividades/serviços são subsidiados ou realizados pelo Estado, porque as consideram relevantes para os direitos humanos, ou porque envolvem economias externas, não podendo ser adequadamente recompensados no mercado através da cobrança dos serviços.

Produção de bens e serviços para o mercado é o setor no qual as atividades/serviços são realizados pelo Estado através das empresas de economia mista, que operam em setores de serviços públicos e/ou setores considerados estratégicos.

GAB E

3.ª REFORMA DA ERA FHC [PDRAE]

- PLANO DIRETOR DA REFORMA DO ESTADO - LANÇADO EM 1995;

- CONDUZIDO PELO MARE NO 1.º MANDATO DO PRESIDENTE FHC;

- OBJETIVOS:

* DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS;

* DELIMITAÇÃO MAIS PRECISA DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO ESTADO;

* MAIOR AUTONOMIA P/ ATIVIDADES EXECUTIVAS E EXCLUSIVAS DO ESTADO QUE ADOTARÃO A FORMA DE "AGÊNCIAS EXECUTIVAS";

* ASSEGURAR A RESPONSABILIZAÇÃO (ACCOUNTABILITY) ATRAVÉS DA ADM. POR OBJ.

Segundo PDRAE:

Núcleo Estratégico = burocrático + gerencial

SOMENTE O NÚCLEO ESTRATÉGICO MESCLA O MODELO BUROCRÁTICO+GERENCIAL !

 Princípio administrativo fundamental é o da efetividade

Legislativo, Magistratura, Presidência, Cúpula dos Ministérios.

TIPO: público

Atividades Exclusivas = gerencial

Princípio correspondente é o da eficiência

Regulamentação, Controle, Fomento, Polícia Federal, Seguridade Social.

TIPO: público

Serviços Não Exclusivos = gerencial

Princípio correspondente é o da eficiência

Universidades, Hospitais, Centros de Investigação, Museus

TIPO: Não  público

Produção para o Mercado = gerencial

Princípio correspondente é o da eficiência

Empresas Estatais

TIPO:  privada

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I- correlacionei com a organização de estruturas organizacionais.

A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre alguns elementos que integram o assunto "reforma do aparelho do Estado". Vejamos como as lacunas dos itens podem ser preenchidas e, ao fim, qual das alternativas apresenta a sequência que preenche corretamente as lacunas. Vamos lá.

I. Núcleo estratégico do Estado é o setor onde são definidas as leis e as políticas públicas. É formado pelo Presidente da República, os ministros de Estado, a cúpula dos ministérios, os tribunais federais, encabeçado pelo Supremo Tribunal. Federal e o Ministério Público.

II. Atividades exclusivas do Estado é o setor no qual o Estado exerce o poder de legislar e tributar. Como exemplo desse setor, pode-se citar a polícia, as forças armadas, os órgãos de fiscalização e de regulamentação e os órgãos responsáveis pela transferência de recursos.

III. Serviços não exclusivos é o setor que não envolve o poder do Estado. As atividades/serviços são subsidiados ou realizados pelo Estado, porque as consideram relevantes para os direitos humanos, ou porque envolvem economias externas, não podendo ser adequadamente recompensados no mercado através da cobrança dos serviços.

IV. Produção de bens e serviços para o mercado é o setor no qual as atividades/serviços são realizados pelo Estado através das empresas de economia mista, que operam em setores de serviços públicos e/ou setores considerados estratégicos.

Dessa forma, concluímos que a alternativa "E" é a correta.

GABARITO: E

e