De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo e marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
I. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. Ar 13
II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados primeiramente ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da respectiva localidade, e este dependendo da gravidade, comunica o Conselho Tutelar.
III. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento
IV. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
V. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
Assinale a sequência correta:
Comentários
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Ao meu ver caberia recurso no item II, uma vez que não há, na literalidade da lei a obrigação de comunicar ao CRAS antes de comunicar o Conselho Tutelar da região.
Este item II está incorreto, nos termos do art. 13 do ECA: Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
o ítem III ESTÁ CORRETO, NÃO SEI POR QUE AÍ ESTÁ COMO ERRADO
CADÊ O COMENTÁRIO DO PROFRSSOR?
o item IV é Falso
art.23 A falta ou a carência de recursos materiais NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder....
Misericórdia.
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