A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respe...

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Q2044735
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Agente Comunitário de Saúde |
Q2044735 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem possibilidade de restrição legal. II – opinião e expressão. III – crença e culto religioso. IV – participar da vida política, na forma da lei.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas

Gabarito comentado

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A questão em comento requer conhecimento da literalidade do ECA.

Diz o ECA:

“Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação."

Cabe comentar cada uma das assertivas.

A assertiva I está INCORRETA.

Ao contrário do exposto no art. 16, I, do ECA, o direito à liberdade, ao contemplar o direito de ir e vir, pode possuir ressalvas legais.

A assertiva II está CORRETA.

Reproduz o art. 16, II, do ECA.

A assertiva III está CORRETA.

Reproduz o art. 16, III, do ECA.

A assertiva IV está CORRETA.

Reproduz o art. 16, VI, do ECA.

Logo, estão corretas as assertivas II, III e IV.

Cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. De fato, estão corretas as assertivas II, III e IV.

LETRA B- INCORRETA. De fato, estão corretas as assertivas II, III e IV.

LETRA C- CORRETA. De fato, estão corretas as assertivas II, III e IV.

LETRA D- INCORRETA. De fato, estão corretas as assertivas II, III e IV.

LETRA E- INCORRETA. De fato, estão corretas as assertivas II, III e IV.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

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Comentários

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gabarito errado, somente a I está errada.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Gabarito - C

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Gabarito errado.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

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