Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente;

Gabarito: Letra B. Denunciação caluniosa. Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
Letra: A. ERRADA. Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Letra: C. ERRADA. Auto-acusação falsa. Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
Letra D: ERRADA. Falso testemunho ou falsa perícia. Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Denunciação Caluniosa (Art. 339, CP)

- Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

- É crime contra a Administração Pública.

- Ação Penal Púbica Incondicionada.

- Admite (é circunstância que importa na diminuição de pena pela metade, art 339, §2, CP).

 

Calúnia (Art 138, CP)

- Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

- É crime contra honra

- Regra: Ação Penal Privada

- Não admite a imputação falsa de contravenção penal.

 

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

Art. 339. DAR CAUSA À INSTAURAÇÃO de:
1 - INVESTIGAÇÃO POLICIAL;
2 - DE PROCESSO JUDICIAL;
3 - INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA;
4 - INQUÉRITO CIVIL;
ou
5 - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Contra alguém, imputando-lhe CRIME de que o sabe inocente: (...)


GABARITO -> [B]

Gabarito: Letra B. 

Letra: A. ERRADA. 

Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. 

Letra: B. CERTA

Denunciação caluniosa. Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: 

Letra: C. ERRADA. 

Auto-acusação falsa. Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. 

Letra D: ERRADA. 

Falso testemunho ou falsa perícia. Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Letra B.

a) Errado. O examinador simplesmente cobrou a literalidade do art. 339 do CP, porém, misturando os conceitos de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime e contravenção (art. 340 do CP). Muitas questões seguem essa dinâmica, eis o motivo pelo qual é tão importante ler a letra da lei.

b) Certa. O examinador simplesmente cobrou a literalidade do art. n. 339 do Código Penal.

Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas