João, após ser condenado em diversos processos criminais, co...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual
|
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil |
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2166870
Direito Constitucional
João, após ser condenado em diversos processos criminais, com
sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra o
patrimônio, veio a falecer. João fora condenado a penas
(1) privativas de liberdade e de (2) prestação de serviços à
comunidade, bem como a (3) ressarcir os danos que causara aos
lesados. Em razão desse quadro, seus herdeiros ficaram
preocupados com a possibilidade de terem de cumprir as penas
aplicadas a João e ainda não cumpridas.
Ao procurarem a orientação de um advogado, foi corretamente
informado aos herdeiros, considerando as três medidas impostas
a João, que: