Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as...
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
II. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.
III. Nos estabelecimentos de ensino médio e ensino superior privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
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Artigo 11 da Lei nº 12.288 de 20 de Julho de 2010
Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Para complementação:
§ 1o Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
§ 2o O órgão competente do Poder Executivo fomentará a formação inicial e continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento do disposto no caput deste artigo.
§ 3o Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
- ensino fundamental e médio, público e privado. (OBRIGATÓRIO)
Nos estabelecimentos de ensino médio e ensino superior privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Exatamente correto, assim como no ensino fundamental, o fato de uma questão estar incompleta não significa que está errada, logo passível de RECURSO.
Se a banca colocasse a palavra APENAS ENSAIO MÉDIO E SUPERIOR, o gabarito seria justificado
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