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Q1395505 Direito Constitucional
De acordo com a CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:
Alternativas

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A questão apresentada aborda os direitos sociais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal (CF) do Brasil. Esses direitos são fundamentais para garantir condições dignas de trabalho, segurança e proteção aos trabalhadores urbanos e rurais.

Para resolver essa questão, é importante conhecer o artigo 7º da Constituição Federal, que lista esses direitos. Cada alternativa apresenta um desses direitos, exceto a alternativa correta.

Alternativa Correta: A - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

A alternativa A é a correta porque, conforme o artigo 7º da CF, a retenção culposa do salário não é caracterizada como crime. A Constituição garante a proteção do salário, mas a criminalização se refere à retenção dolosa, ou seja, intencional.

Agora, vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

B - Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário: Este é um direito garantido pelo artigo 7º, inciso II, para assegurar a subsistência do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C - Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno: Previsto no inciso IX, este direito assegura que o trabalho noturno seja remunerado com adicional, devido às condições diferenciadas de jornada.

D - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo: Conforme o inciso VI, a irredutibilidade do salário é uma garantia, mas pode haver exceções estabelecidas em convenções ou acordos coletivos.

E - Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei: Este direito está previsto no inciso XII e é destinado a trabalhadores de baixa renda para auxílios em relação aos dependentes.

Uma dica importante para interpretação de questões como essa é sempre prestar atenção na palavra "exceto" no enunciado, que indica a busca pela exceção à regra geral apresentada.

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retenção dolosa.

retenção dolosa, esta é uma pegadinha bem comum; assim como o "desemprego voluntário".

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