A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profis...

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Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1395506 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profissional ou sindical, estabelece expressamente diretrizes. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Ao empregado é compulsória a filiação ao respectivo sindicato.

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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GABARITO D

Art. 8º V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; (Princípio da liberdade sindical)

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A Constituição Federal, ao tratar sobre a associação profis...

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