Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constitui...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB I - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB II - Educação Artística |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB II - Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Professor - Educação Básica PEB II - Inglês |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Sanitário |
Q2200176
Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros, mas não aos estrangeiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, mas não moral ou à imagem.
III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa.
IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Estão CORRETOS:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros, mas não aos estrangeiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, mas não moral ou à imagem.
III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa.
IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Estão CORRETOS: