Para efeitos da Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares:

exoneração – suspensão – cassação de aposentadoria – advertência.

suspensão – demissão – destituição do cargo em comissão – advertência.

demissão – destituição de função comissionada – multa – suspensão.

cassação da disponibilidade – multa – demissão – exoneração.