O Estatuto Estadual da Igualdade do Rio Grande do Sul, Lei n...

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Q2587263 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, prevê a participação da população negra em igualdade de condições, tanto na vida social, como econômica e cultural no Estado, através de medidas que assegurem:


I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-riograndense, resgatando a contribuição dos negros na história.

II. O adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado.

III. O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam o combate às desigualdades raciais.


Quais estão corretas?

Alternativas