São pessoas jurídicas de direito público interno:

Não entendi, alguma alma caridosa?

Acredito que autarquias só existem públicas, e fundações podem ser privadas!? Bem, ainda resta dúvida.

Vou dividir em duas partes, pois o site não me deixa postar tudo de uma vez, por limetes de caracteres:


NOÇÕES GERAIS

Pessoas jurídicas de direito público interno

Conforme o artigo 41 do CC, são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os municípios, as autarquias (como o INSS, etc) e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Sua existência legal (personalidade), ou seja, sua criação e extinção, ocorre pela lei.

Pessoas jurídicas de direito público externo

São os Estados estrangeiros, e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público, além de organismos internacionais (ONU, OEA, União Européia, Mercosul, etc) são pessoas jurídicas supraestaduais.
Eles se constituem e se extinguem geralmente mediante fatos históricos (guerras, revoluções, etc).
Art. 42 Código Civil de 2002, São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Pessoas jurídicas de direito privado
Dividem-se em duas categorias: de um lado, as estatais; de outro, as particulares. Para essa classificação interessa a origem dos recursos empregados na constituição da pessoa, posto que são estatais aquelas para cujo capital houve contribuição do Poder Público (sociedades de economia mista, empresas públicas) e particulares as constituídas apenas com recursos particulares. A pessoa jurídica de direito privado particular pode revestir seis formas diferentes: a fundação, a associação, a cooperativa, a sociedade, a organização religiosa e os partidos políticos.
 

Segunda parte:
 

COMENTÁRIOS À QUESTÃO:

São pessoas jurídicas de direito público interno:
 a) as sociedades. ERRADO: Existem vários tipos de sociedades, inclusive algumas sem nenhuma personalidade jurídica (sociedades de fato), porém, a sociedade de economia mista (que faz parte da Adm. Pública Indireta) é uma pessoa jurídica de Direito Privado, com participação do Poder Público e de particulares em seu capital, e sempre constituídas na forma de Sociedade Anônima.

 b) as autarquias. CERTO: Sempre serão pessoas jurídicas de direito público interno, sem exceções, inclusive as agências autárquicas reguladoras e executivas.

 c) as organizações religiosas. ERRADO: São pessoas jurídicas de direito privado, já que o Estado não tem qualquer participação em suas criações ou manutenção.

 d) os partidos políticos. ERRADO: São pessoas jurídicas de direito privado, o que aliás está disposto expressamente na  lei 9.096/05:  Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

 e) as fundações. ERRADO: Poderão ser constituídas sobre a forma de pessoa jurídica de direito público OU sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, dependendo da origem de seu capital. Segundo o STF na ADI 191/RS: "A distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados."

Pessoal, muito cuidado com seu Código Civil desatualizado!
Às vezes, fazemos rápidas consultas na internet e não percebemos, mas o CC tem alterações fresquíssimas!

O Art. 41, IV teve redação alterada em 2005:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Inciso com nova redação dada pela Lei nº 11.107, de 6/4/2005)

O Art. 44 teve incisos alterados em 2003 e muito recentemente, em 11/07/2011:
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas; (Inciso acrescido pela Lei nº 10.825, de 22/12/2003)
V - os partidos políticos; (Inciso acrescido pela Lei nº 10.825, de 22/12/2003)
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Inciso acrescido pela Lei nº 12.441, de 11/7/2011, publicada no DOU de 12/7/2011, em vigor 180 dias após a publicação)