Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna, comp...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q2631540 Legislação Estadual

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna, compete ao município estabelecer normas de loteamento e arruamento. NÃO indica uma reserva de área que deve conter nas normas de loteamento e arruamento:

Alternativas