O domínio público é um conceito chave no Direito Administra...
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Empresa Pública é de regime Privado, logo seus bens também serão. Lembrem-se, só será bem público se for regime de direito publico.
mas o capital da empresa pública não é 100% público?
Um bem privado de empresa pública é um bem que esta empresa pública usa exclusivamente (ou privadamente) este bem para as desempenhar as suas funções. Exemplo: um carro que os Correios usam para entregar encomendas.
Para comparar... existem também os bens públicos de empresas públicas.
conforme o codigo civil "Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem."
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