Em relação aos conceitos de fonte ou destinação de recursos...

Para resolver a questão sobre fontes ou destinação de recursos (FR) no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, é importante entender que essa lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O tema central aqui envolve o papel dos códigos de fontes ou destinações de recursos no processo orçamentário, especialmente sobre como eles conectam receitas e despesas.

Alternativa correta: E

A alternativa E afirma que "Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário". Esta é a opção correta porque, no contexto orçamentário, o código de fonte ou destinação de recursos serve precisamente para integrar o lado da receita com o da despesa, assegurando que cada recurso arrecadado seja devidamente vinculado à sua aplicação respectiva. Essa função de integração é essencial para garantir que os gastos públicos sejam realizados de maneira eficiente e responsável, atendendo a normas previamente estabelecidas.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Para a despesa orçamentária, o código de FR tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias." Embora esta alternativa mencione a destinação de recursos, ela é imprecisa porque limita o uso do código de FR apenas à destinação de despesas, sem abordar seu papel integrador entre receita e despesa.

B - "Para a receita orçamentária, o código de FR identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados." Esta afirmação está incorreta porque o código de fonte ou destinação de recursos não se limita a identificar a origem; ele também é crucial para a destinação e aplicação dos recursos.

C - "Em regra, as fontes ou as destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da despesa orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas." Esta alternativa está equivocada porque confunde a classificação por natureza da despesa com a função do código de FR, que é mais abrangente e não se limita apenas à classificação da despesa.

D - "Denomina-se FR cada agrupamento de despesas que tem as mesmas normas de aplicação." Esta alternativa está incorreta, pois descreve de maneira restrita o conceito de FR, focando apenas em agrupamentos de despesas, sem mencionar a relação com as receitas.

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DUPLO PAPEL:

Fonte - de onde vêm as receitas; Destino - aonde vai os recursos.

Gabarito E

Gabarito: E

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de Fonte de Recursos (FR) exerce um duplo papel no processo orçamentário: para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias; já para a despesa orçamentária, ela identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/contabilidade-nova-tabela-de-fontes-deve-ser-adotada-a-partir-de-janeiro