Os lotes urbanos, para fins de loteamento e parcelamento do...

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Q631659

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631659 Direito Urbanístico

Os lotes urbanos, para fins de loteamento e parcelamento do solo, conforme estabelecido na Lei n° 6.766/79, quando o loteamento se destinar a edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, poderão ter área mínima

de 150 m² .

menor que 125 m² .

entre 130 e 150 m² .

entre 150 e 250 m² .

de 250 m² .

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