A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à ju...
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público, por
ter natureza de ato administrativo, está sujeito ao controle de
legalidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.