A competência para instituição de impostos extraordinários, ...

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Q2612188
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista Administrativo |
Q2612188 Direito Tributário

A competência para instituição de impostos extraordinários, no caso de guerra externa ou sua iminência, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação, foi outorgada pela Constituição Federal de 1988:

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