Pertencem à competência tributária do Distrito Federal:

DF possui competência dual (do Estados e Municípios)

letra D correta

A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência tributária do Distrito Federal.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 32, § 1º, CF, que preceitua:

Art. 32, § 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

Sobre o tema, leciona Pedro Lenza:

"O art. 32, § 1º, prescreve que ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. Assim, tudo o que foi dito a respeito dos Estados aplica-se ao Distrito Federal, bem como o que foi dito sobre os Municípios no tocante à competência para legislar também a ele se aplica. (...)

• competência tributária expressa: ar.t 147, parte final, c/c os arts. 156 e 155 (...)"

Assim, pertencem à competência tributária do Distrito Federal os tributos estaduais e os municipais, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

Gabarito: D

Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

GABARITO: D

Art. 32, § 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

O DF possui a chamada competência cumulativa, podendo instituir tributos estaduais e municipais. Outro caso de competência cumulativa é a exercida pela União nos territórios.