João e Maria litigam em ação indenizatória movida pelo prim...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631675
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Maria litigam em ação indenizatória movida pelo
primeiro em face da segunda. Em sentença proferida em
primeiro grau de jurisdição, a ação foi julgada parcialmente
procedente, motivando a interposição de recurso
de apelação por ambas as partes. O Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (TJ/SP), por meio de acórdão,
confirmou a parcial procedência, mas omitiu-se com relação
a um dos pedidos do recurso interposto por Maria,
consistente na reavaliação e na redistribuição dos ônus
da sucumbência. Assim, Maria opôs tempestivos embargos
de declaração, na mesma data em que João interpôs
recurso especial. Em novo acórdão, o TJ/SP manteve integralmente
sua decisão. Nesse cenário, de acordo com
o contemporâneo entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que o recurso especial interposto