De acordo com as disposições da Lei Antidrogas (Lei n.º 11....

Questões de assuntos semelhantes

• Considere as assertivas abaixo a respeito da aquisição e renovação de arma de fogo de uso permitido: I. Ter no mínimo 21 anos, declarar efetiva...
• Se um indivíduo remeter dinheiro para o exterior, sem autorização legal e sem declará-lo à repartição federal competente, ele praticará crime contra
• De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº. 7.210/84), incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses...
• Carlos, brasileiro, está preso nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a grave sofrimento...
• Agentes da Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL) no Rio detiveram, nesta quinta-feira (26), uma falsa dentista e um falso protético em...