O artigo 200 da Constituição Federal de 1988 apresenta as co...

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Q2745164 Direito Constitucional

O artigo 200 da Constituição Federal de 1988 apresenta as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre tais competências, destacamos:


I - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

II- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano.

III- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


Concluímos que:

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