Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decre...

Alternativa correta: C - certo

Vamos entender o motivo pelo qual a alternativa correta é a letra C. A Lei nº 4.324/1964 e o Decreto nº 68.704/1971 regulamentam a profissão de odontologia no Brasil e estabelecem normas para o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.

De acordo com essa legislação, é vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional. Isso significa que uma mesma pessoa não pode exercer simultaneamente as funções em ambos os conselhos. A intenção dessa proibição é garantir a independência e a autonomia de cada órgão, além de evitar conflitos de interesses e sobrecarga de funções.

Justificando a alternativa correta: A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que está previsto na legislação. A proibição da acumulação de mandatos está claramente estipulada para assegurar a eficiência e a imparcialidade no exercício das funções dos Conselhos.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Vamos imaginar que houvesse outras alternativas sugerindo que a acumulação de mandatos fosse permitida ou que não houvesse menção explícita sobre isso na legislação. Tais alternativas estariam incorretas porque não estariam em conformidade com as normas legais estabelecidas pela Lei nº 4.324/1964 e pelo Decreto nº 68.704/1971.

Esses documentos são claros e específicos ao proibir a duplicidade de funções em diferentes esferas dos Conselhos de Odontologia, garantindo assim uma gestão mais transparente e sem conflitos de interesse.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Essa questão trata da proibição de acumulação de cargos em conselhos federais e regionais, que é uma regra prevista tanto na Lei n.º 4.324/1964 quanto no Decreto n.º 68.704/1971. Portanto, está correta a afirmação de que é vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional, uma vez que isso é expressamente proibido por lei. É importante que o candidato saiba identificar a legislação mencionada e conheça as normas referentes ao tema para conseguir responder corretamente questões como essa em concursos públicos.