Referente as atribuições da união, estados, distrito federa...

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Q2007155 Direito Constitucional
Referente as atribuições da união, estados, distrito federal e os municípios AFIRMA-SE:
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. II. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. III.Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. IV. Promover a articulação da política e dos planos de saúde.
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A questão foi baseada na Lei nº 8.080/1990 e precisamos analisar os itens abaixo. Vamos lá! :D


I. VERDADEIRO. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

De fato, trata-se de atribuição da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, nos termos do art. 15, I da Lei nº 8.080/1990:

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: (...)

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.


II. VERDADEIRO. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

De fato, trata-se de atribuição da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, nos termos do art. 15, III da Lei nº 8.080/1990:

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: (...)

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.


III. VERDADEIRO. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

De fato, trata-se de atribuição da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, nos termos do art. 15, VII da Lei nº 8.080/1990:

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: (...)

VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.


IV. VERDADEIRO. Promover a articulação da política e dos planos de saúde.

De fato, trata-se de atribuição da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, nos termos do art. 15, XVIII da Lei nº 8.080/1990:

Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: (...)

XVIII - promover a articulação da política e dos planos de saúde.


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C. CERTO. Todos os itens são verdadeiros.


GABARITO: LETRA C.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Essas competencias são comuns ou correspondetes?

Redação ruim, pelo amor de Deus.

Redação horrível !

GABARITO LETRA C - TODOS OS ITENS ESTÃO CORRETOS

ONDE EU ACHO O RAIO DA RESPOSTA DESSA QUESTÃO???? ESTÁ EM QUAL ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ???

essa banca cria questões para induzir ao erro. Uma questão cheia de margens para diversas interpretações.

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