Julgue  o  item  a  respeito  dos  princípios  da  Administ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |
Q2003298 Direito Administrativo

Julgue  o  item  a  respeito  dos  princípios  da  Administração Pública. 


Os  direitos  fundamentais  esvaziam  o  princípio  da  supremacia  do  interesse  público  sobre  o  particular  na  medida  em  que  funcionam  como  limite  contramajoritário. 

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Não entendi nem o enunciado da questão.

De qualquer forma, o gabarito é ERRADO!

O princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular é a justificativa da existência dos Poderes do Estado, garantindo uma relação de verticalidade com os administrados.

Segundo o enunciado, os Direitos Fundamentais, ou mais precisamente, os princípios nascidos deles, suprimem a Supremacia do Interesse Público, representando aqueles como superiores destes.

Contudo, no direito não há que se falar em um princípio sendo superior a outro, apenas há uma prevalência de um sobre o outro quando julgados no caso concreto pelo Poder Judiciário.

.

.

.

Ao menos este foi meu entendimento xD

Bom dia!

Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário. Resposta: Errado.

Os direitos fundamentais limitam o poder público, mas não o esvaziam de sua supremacia! Imagine um cidadão invocando seu direito fundamental para todo ato supremo do poder público... Vai virar bagunça.

Feliz 2023 a todos que estão na luta diária do aprendizado... Deus vai recompensar todos nós!

Gabarito: incorreto

Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite  contramajoritário.

Acredito que o erro do enunciado está na afirmação de que os direito fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público, enquanto em se tratando de princípios, segue a regra da ponderação, diferente da regra que se aplica um ou outro. Dessa forma, não há o que se falar em "esvaziamento" do princípio e sim na ponderação do princípio levando-se em conta dos direitos fundamentais.

Além disso é interessante ressaltar que os direitos fundamentais funcionam não só como limitador de atuação do Estado, mas também como diretriz de atuação deste.

errado

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo