Julgue o item a respeito dos princípios da Administ...
Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.
Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da
supremacia do interesse público sobre o particular na
medida em que funcionam como limite
contramajoritário.
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Comentários
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Não entendi nem o enunciado da questão.
De qualquer forma, o gabarito é ERRADO!
O princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular é a justificativa da existência dos Poderes do Estado, garantindo uma relação de verticalidade com os administrados.
Segundo o enunciado, os Direitos Fundamentais, ou mais precisamente, os princípios nascidos deles, suprimem a Supremacia do Interesse Público, representando aqueles como superiores destes.
Contudo, no direito não há que se falar em um princípio sendo superior a outro, apenas há uma prevalência de um sobre o outro quando julgados no caso concreto pelo Poder Judiciário.
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Ao menos este foi meu entendimento xD
Bom dia!
Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário. Resposta: Errado.
Os direitos fundamentais limitam o poder público, mas não o esvaziam de sua supremacia! Imagine um cidadão invocando seu direito fundamental para todo ato supremo do poder público... Vai virar bagunça.
Feliz 2023 a todos que estão na luta diária do aprendizado... Deus vai recompensar todos nós!
Gabarito: incorreto
Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário.
Acredito que o erro do enunciado está na afirmação de que os direito fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público, enquanto em se tratando de princípios, segue a regra da ponderação, diferente da regra que se aplica um ou outro. Dessa forma, não há o que se falar em "esvaziamento" do princípio e sim na ponderação do princípio levando-se em conta dos direitos fundamentais.
Além disso é interessante ressaltar que os direitos fundamentais funcionam não só como limitador de atuação do Estado, mas também como diretriz de atuação deste.
errado
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