Tendo em vista que a associação profissional ou sindical é u...
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
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Gabarito comentado
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Conforme o art. 5º, inciso XVIII e art. 8º, inciso I, é vedada a interferência estatal no funcionamento de associações ou sindicatos.
Art. 5º (...) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
GABARITO DO PROFESSOR: errado.
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Comentários
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Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
Padrão Cespe o gabarito estaria correto, o termo "poderá" abre margem da exceção. Além disso, os termos "solicitada" e "justificada" reafirmar a inércia jurisdicional e a necessidade de intervenção.
Quadrix é um tipo de cespe da Deep web. Você pode até entender o conteúdo, mas a redação é tão confusa que faz você errar.
gaba ERRADO
quando o assunto for Quadrix, vá pela regra, quando ela pede a exceção.. é tipo assim!
pertencelemos!
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
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