Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tute...

Questões de assuntos semelhantes

• Em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, deve-se obrigatoriamente comunicar o fato ao
• Quanto aos conselhos tutelares (CTs), assinale a opção correta.
• O mandato de membro do Conselho Tutelar é de
• As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas:
• Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições que lhe são conferidas deverão ser realizadas pelo juiz da...