Caio, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no in...

GABARITO- LETRA B

HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, DO CP)

§ 2°. SE O HOMICÍDIO É COMETIDO:

VII. contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3º grau, em razão dessa condição: (Lei 13.104/15)

Quando praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3º grau, em razão dessa condição e se tratar de homicídio, é QUALIFICADORA.

Se fosse lesão corporal seria MAJORANTE:  § 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015).

Gabarito: Letra B

QUALIFICADORAS NO CRIME DE HOMICÍDIO:

• Motivo torpe: Vingança, ódio, interesse financeiro.
• Motivo fútil: Razão insignificante ou desproporcional (briga banal).
• Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.
• À traição, emboscada ou mediante dissimulação.
• Para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.
• Feminicídio: Homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
• Homicídio funcional: Contra autoridade ou agente de segurança, no exercício da função ou em razão dela. Ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Obs: Os Policiais Penais foram inseridos no art 144 da CF/88 em 2019, por força da EC n. 104

GABARITO - B

" Homicídio Funcional "

Previsão> Art. 121 (...) § 2º VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:  

Observações:

I) É modalidade hedionda;

II) Abrange ações praticadas no exercício da função ou em decorrência desta;

ex: Policial deixa a arma em um balcão, preso a captura e efetua contra o agente dois disparos fatais.

ex2: João reconhece o policial que efetuou sua prisão no dia anterior e o mata.

III) Precisa estar relacionada à função:

ex: Um delegado de polícia está em um bar e um terceiro se irrita com uma comemoração de um gol ceifando a

vida da autoridade com uma garrafa de vidro.

Não é no exercício da função ou em decorrência dela.

IV) Não abrange filho adotivo do agente por ausência de previsão legal;

" Não prevê parentes ou afins "

Bons Estudos!!!

QUALIFICADORAS NO CRIME DE HOMICÍDIO:

• Motivo torpe: Vingança, ódio, interesse financeiro.
• Motivo fútil: Razão insignificante ou desproporcional (briga banal).
• Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.
• À traição, emboscada ou mediante dissimulação.
• Para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.
• Feminicídio: Homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
• Homicídio funcional: Contra autoridade ou agente de segurança, no exercício da função ou em razão dela. Ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Obs: Os Policiais Penais foram inseridos no art 144 da CF/88 em 2019, por força da EC n. 104