NÃO constitui título executivo judicial segundo o Código de ...

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Q377304

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377304 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO constitui título executivo judicial segundo o Código de Processo Civil:

a sentença homologatória de conciliação que inclua matéria não posta em juízo.

o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.

a certidão de partilha, mas exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

a sentença arbitral

o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

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