Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no E...

CP

CONCUSSÃO - CORRUPÇÃO ATIVA - PASSIVA E PREVARICAÇÃO-PECULATO

CONCUSSÃO: Funcionário público EXIGE vantagem indevida. ART.316

CORRUPÇÃO PASSIVA: Funcionário público SOLICITA, RECEBE ou ACEITA vantagem indevida. ART.317

GABARITO (B)-CORRUPÇÃO ATIVA: Particular OFERECE ou PROMETE vantagem indevida a funcionário público. ART. 333

PREVARICAÇÃO: O agente viola o dever funcional para satisfazer INTERESSE ou SENTIMENTO PESSOAL, de modo que não envolve um terceiro corruptor. ART. 319

PECULATO: APROPRIAR-SE o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou DESVIÁ-LO, em proveito próprio ou alheio. ART. 312

Corrupção ativa é classificado como crime formal, de modo que prescinde da produção do resultado naturalístico para que seja consumado (diferentemente dos crimes de mera conduta, é possível que haja, sim, o resultado naturalístico. Mas, nesse caso, seria considerado apenas exaurimento do crime).

Esse é o entendimento do STJ (Jurisprudência em Teses - Edição 57 - Crimes contra a Administração Pública: 19) O crime de corrupção ativa é formal e instantâneo, consumando-se com a simples promessa ou oferta de vantagem indevida).

BIZU: Corrupção Ativa:

PROF - (Prometer e Oferecer).

Muito confundido com o art. 343, CP Corrupção ativa de testemunha, contador, perito, intérprete ou tradutor. 

Caso confunda os verbos, lembre-se:

Corrupção Ativa: crime é praticado por particular (faz a proposta)

Corrupção Passiva: Crime praticado por funcionários público (faz a proposta)

GABARITO - B

Apenas para fins de revisão:

Corrupção ativa é crime praticado por PARTICULAR contra a Administração;

Corrupção passiva é crime praticado por SERVIDOR contra a Administração.

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II) Segundo a doutrina, O particular que entrega a vantagem exigida num crime de concussão não comete fato típico. Se não há corrupção ativa nem pelo ato de dar a vantagem solicitada pelo funcionário público autor de corrupção passiva, com muito mais razão se há de ignorar a entrega da vantagem exigida na concussão.

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III) O crime de corrupção ativa assim como o de corrupção passiva são considerados FORMAIS

Sendo a corrupção ativa consumada quando há a oferta ou promessa de uma vantagem indevida a um funcionário público, independentemente de o funcionário aceitar a proposta.

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Previsão legal:

  Corrupção ativa

       Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

       Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Bons Estudos!!