Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537669 Direito Penal

Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:

detenção de quinze dias a um mês ou multa.

reclusão de dois a doze anos e multa.

detenção de três meses a um ano e multa.

reclusão de dois a doze anos ou multa.

detenção de um a três anos e multa.

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