Consta no artigo 1o, que a Resolução CNE/CP no 2, de 22/12/2...
Consta no artigo 1o, que a Resolução CNE/CP no 2, de 22/12/2017, institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação: