Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condena...
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (14)
- Comentários (21)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A remição pelo trabalho se dá da seguinte forma: a cada 3 (três) dias trabalhados o reeducando terá direito de remir um dia de sua pena, conforme consta do artigo 126, § 1º, inciso II da LEP. Vale ressaltar que a jornada normal de trabalho do reeducando deve ser de no mínimo 6 (seis) horas por dia de trabalho e no máximo 8 (oito).
DETRAÇÃO REFERE-SE AO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA O QUAL DEVE SER DESCONTADO DO TEMPO DE PENA A QUAL FOI CONDENADO
A detração é o instituto responsável por computar na pena definitiva o período em que o indivíduo permaneceu preso ou internado cautelarmente. Já a remição é a redução do tempo da condenação por atividades devolvidas durante o cumprimento da pena, como por exemplo trabalho, estudo e leitura.
GAB: B
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;
II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho
Acerca da DETRAÇÃO --> A detração penal é um instituto jurídico que consiste em abater do período de pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, administrativa ou de internação em hospital psiquiátrico
Examinador ainda colocou 2 alternativas sobre detração (que, supostamente, se aplicaria ao caso) pra confundir. Foi sagaz
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo