Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condena...

Para resolver a questão, precisamos compreender o conceito de remição de pena, conforme abordado na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). A remição é o direito do condenado de ter parte de sua pena diminuída através do trabalho, estudo ou leitura.

Alternativa Correta: B - Mário tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.

De acordo com o Artigo 126 da Lei de Execução Penal, o apenado que trabalha tem direito à remição de pena na proporção de um dia de pena para cada três dias de trabalho. Esta é uma forma de incentivar a ressocialização e a reintegração social do preso.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

A - tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada dois dias de trabalho.

A detração é a subtração do tempo de prisão provisória ou de internação provisória já cumprido do total da pena imposta. Portanto, não se aplica à situação do trabalho durante a execução penal.

C - tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.

Assim como na alternativa A, a detração não se aplica à redução de pena pelo trabalho. O conceito de detração é outra forma de abatimento de pena, não relacionada ao trabalho.

D - não tem direito à remição, pois o trabalho é um dever do apenado.

Embora o trabalho seja um dever do apenado, a legislação permite que ele receba o benefício da remição, justamente como forma de promover sua reintegração e oferecer um incentivo para o cumprimento disciplinado da pena.

E - não tem direito à detração, pois o trabalho é um dever do apenado.

Esta alternativa mais uma vez confunde os conceitos de detração e remição. A não aplicação da detração aqui continua sendo errada, pois o trabalho não está relacionado a este instituto.

Em resumo, a resposta correta é a letra B, pois está de acordo com a legislação vigente sobre a remição de pena por trabalho, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A remição pelo trabalho se dá da seguinte forma:  a cada 3 (três) dias trabalhados o reeducando terá direito de remir um dia de sua pena, conforme consta do artigo 126, § 1º, inciso II da LEP. Vale ressaltar que a jornada normal de trabalho do reeducando deve ser de no mínimo 6 (seis) horas por dia de trabalho e no máximo 8 (oito).

DETRAÇÃO REFERE-SE AO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA O QUAL DEVE SER DESCONTADO DO TEMPO DE PENA A QUAL FOI CONDENADO

A detração é o instituto responsável por computar na pena definitiva o período em que o indivíduo permaneceu preso ou internado cautelarmente. Já a remição é a redução do tempo da condenação por atividades devolvidas durante o cumprimento da pena, como por exemplo trabalho, estudo e leitura.

GAB: B

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;     

II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho

Acerca da DETRAÇÃO --> A detração penal é um instituto jurídico que consiste em abater do período de pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, administrativa ou de internação em hospital psiquiátrico

Examinador ainda colocou 2 alternativas sobre detração (que, supostamente, se aplicaria ao caso) pra confundir. Foi sagaz