Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condena...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |
Q3015528 Direito Penal
Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário 
Alternativas

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A remição pelo trabalho se dá da seguinte forma:  a cada 3 (três) dias trabalhados o reeducando terá direito de remir um dia de sua pena, conforme consta do artigo 126, § 1º, inciso II da LEP. Vale ressaltar que a jornada normal de trabalho do reeducando deve ser de no mínimo 6 (seis) horas por dia de trabalho e no máximo 8 (oito).

DETRAÇÃO REFERE-SE AO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA O QUAL DEVE SER DESCONTADO DO TEMPO DE PENA A QUAL FOI CONDENADO

detração é o instituto responsável por computar na pena definitiva o período em que o indivíduo permaneceu preso ou internado cautelarmente. Já a remição é a redução do tempo da condenação por atividades devolvidas durante o cumprimento da pena, como por exemplo trabalho, estudo e leitura.

GAB: B

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;     

         

II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho

Acerca da DETRAÇÃO --> A detração penal é um instituto jurídico que consiste em abater do período de pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, administrativa ou de internação em hospital psiquiátrico

Examinador ainda colocou 2 alternativas sobre detração (que, supostamente, se aplicaria ao caso) pra confundir. Foi sagaz

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