Home Concursos Públicos Questões Q332681 Segundo a normatização tributária, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q332681 Direito Tributário Lançamento Tributário , Fase oficiosa , Modalidades de Lançamento , Mutabilidade do Lançamento ( assuntos) Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado | Q332681 Direito Tributário Segundo a normatização tributária, é correto afirmar: Alternativas A O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo. B O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício. C O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, não havendo outrosmeios. D É inadmissível o lançamento de ofício no ordenamento jurídico pátrio. E O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando é comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com erro, sendo descabida a revisão de ofício quando a ação resulta de dolo, fraude ou simulação. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (6) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro