De acordo com a Resolução 375 , de 29 de agosto de 2006, qu...
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Alternativa Correta: A
O tema central da questão é a utilização agrícola de lodos de esgoto, conforme definido pela Resolução 375/2006 do CONAMA. Essa norma estabelece os critérios e procedimentos que devem ser seguidos para garantir que o uso desses lodos seja seguro e ambientalmente adequado. Para resolver essa questão, é importante compreender os requisitos normativos que regulamentam o uso agrícola de lodos de esgoto, especialmente em relação à saúde pública e à proteção ambiental.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa A está correta porque, de acordo com a Resolução 375/2006, os lodos de esgoto devem passar por processos que reduzem patógenos e a atratividade de vetores antes de serem aplicados na agricultura. Isso é essencial para garantir que o uso dos lodos não represente riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O Anexo I da resolução detalha esses procedimentos, assegurando que os lodos sejam tratados adequadamente.
Análise das Alternativas Incorretas:
B. Esta alternativa está incorreta porque a resolução não permite o uso de lodo de estações de tratamento de efluentes de processos industriais para aplicação agrícola. Os lodos industriais podem conter substâncias perigosas que inviabilizariam seu uso seguro no solo agrícola.
C. Esta opção é equivocada, já que os lodos de estações de tratamento de efluentes de instalações hospitalares não podem ser usados na agricultura devido ao risco de contaminação por patógenos e produtos químicos perigosos.
D. A alternativa está incorreta porque o lodo de estações de tratamento de efluentes de portos e aeroportos não é destinado à aplicação agrícola. Esses tipos de efluentes podem conter contaminantes que comprometem a segurança do uso agrícola.
E. Esta opção também está errada. Resíduos de gradeamento não são considerados seguros para uso agrícola, pois podem conter materiais inertes e contaminantes que são inadequados para esse tipo de aplicação.
Conclusão: O conhecimento das normas sobre o uso de lodos de esgoto é crucial para garantir a segurança alimentar e a proteção ambiental. A Resolução 375/2006 busca estabelecer diretrizes claras para evitar riscos associados ao uso inadequado desses materiais.
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Art 3o Os lodos gerados em sistemas de tratamento de esgoto, para terem aplicação agrícola, deverão ser submetidos a processo de redução de patógenos e da atratividade de vetores, de acordo com o Anexo I desta Resolução.
§ 1o Esta Resolução não se aplica a lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais.
§ 2o Esta Resolução veta a utilização agrícola de:
I - lodo de estação de tratamento de efluentes de instalações hospitalares;
II - lodo de estação de tratamento de efluentes de portos e aeroportos;
III - resíduos de gradeamento;
IV - resíduos de desarenador;
V - material lipídico sobrenadante de decantadores primários, das caixas de gordura e dos reatores anaeróbicos;
VI - lodos provenientes de sistema de tratamento individual, coletados por veículos, antes de seu tratamento por uma estação de tratamento de esgoto;
VII - lodo de esgoto não estabilizado; e
VIII - lodos classificados como perigosos de acordo com as normas brasileiras vigentes.
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