Acerca do Programa Nacional de Integração da Educação Profi...

As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos do PROEJA serão, preferencialmente, as que maior sintonia guardarem com as demandas de nível local e regional, de forma a contribuir com o fortalecimento das estratégias de desenvolvimento socioeconômico e cultural. 

O acompanhamento e o controle social da implementação nacional do PROEJA será exercido por comitê nacional, com função deliberativa.  

A composição, as atribuições e o regimento do comitê nacional serão definidos conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

As instituições ofertantes de cursos e programas do PROEJA poderão aferir e reconhecer, mediante avaliação conjunta, conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos escolares. 

Para os fins do Decreto nº 5.840 de 13 de julho de 2006, a rede de instituições federais de educação profissional não compreende a Universidade Federal Tecnológica do Paraná, os Centros Federais de Educação Tecnológica, as Escolas Técnicas Federais, as Escolas Agrotécnicas Federais, as Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II.