A tutela concedida nem sempre constitui um sucedâneo do pode...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q234847
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens
A tutela concedida nem sempre constitui um sucedâneo do poder familiar, podendo coexistir com o exercício deste.