Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Renan foi convidado para fazer
parte do Conselho Municipal de Viamão. O
Conselho Municipal é o órgão de cooperação
governamental que tem por finalidade auxiliar a
administração na orientação, planejamento,
interpretação e julgamento de matéria de sua
competência e, de acordo com a referida Lei, no
que se refere à remuneração dos membros do
Conselho Municipal, eles prestarão serviços

Question

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Renan foi convidado para fazer
parte do Conselho Municipal de Viamão. O
Conselho Municipal é o órgão de cooperação
governamental que tem por finalidade auxiliar a
administração na orientação, planejamento,
interpretação e julgamento de matéria de sua
competência e, de acordo com a referida Lei, no
que se refere à remuneração dos membros do
Conselho Municipal, eles prestarão serviços Alternativa A: tendo como proventos os valores
especificados na Lei Orgânica. Ou Alternativa B: sem remuneração. Ou Alternativa C: com seus vencimentos determinados pelo
Poder Executivo com base na Lei de Quadros
e Salários do Município. Ou Alternativa D: e receberão o correspondente a um quinto
avos do salário de um Vereador do Município. Ou Alternativa E: e só receberão os vencimentos se cumprirem
as exigências do próprio conselho para tanto.

Larissa Loebens · Accepted Answer

Alternativa [B] sem remuneração. Art 76 Os membros do Conselho prestarão serviços sem remuneração.

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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Municí...

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