Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de sa...

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Q2752974
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Médico do Trabalho | FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Geólogo | FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente |
Q2752974 Direito Ambiental

Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. A prestação regionalizada é caracterizada quando há um único prestador dos serviços para vários municípios, contíguos ou não.

II. A prestação regionalizada poderá ser realizada por fundação de direito público estadual.

III. Poderá ser estipulada diferença na remuneração do serviço regionalizado, de acordo com a capacidade econômico-financeira do município.

Está correto o que se afirma em:

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