A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa
correta.

Question

A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: As hipóteses de intervenção federal elencadas no
art. 34 da Constituição Federal são meramente
exemplificativas e admitem interpretação extensiva,
bastando a comprovação de respeito aos princípios
fundamentais. Ou Alternativa B: A Constituição Federal previu o uso da intervenção
federal para repelir invasão estrangeira, o que depende da comprovação de que houve conivência do
Estado-membro. Ou Alternativa C: Legitima-se a intervenção federal em caso de mera
ameaça de perturbação da ordem pública. Ou Alternativa D: A Constituição Federal previu o cabimento da intervenção federal para prover a execução de decisão
judicial, não sendo o trânsito em julgado da decisão
judiciária pressuposto para essa hipótese de intervenção. Ou Alternativa E: O Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal
Federal são os únicos competentes para decretar a
intervenção federal.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] A Constituição Federal previu o cabimento da intervenção federal para prover a execução de decisão
judicial, não sendo o trânsito em julgado da decisão
judiciária pressuposto para essa hipótese de intervenção.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa c...

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