Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/201...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 10ª Região (AP e PA)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP - 10ª Região (AP e PA) - Analista-Psicólogo |
Q1897441
Legislação Federal
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessita.
Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessita.
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