Um juiz aplicou a um adolescente de 16 anos de idade medid...

Há grave erro de formatação nessa questão

No enunciado afirma-se que é incorreta

E depois diz que é correta como gabarito

Facilmente anulável

Abraços

A prestação de serviços comunitários pode ser realizada em hospitais, porém pelo prazo máximo de 6 meses. Na questão, o juiz aplicou, incorretamente, a referida medida por mais de 1 ano.

As alternativas propostas pelo site não correspondem àquelas apresentadas originalmente pela prova (http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/DPAC2006/arquivos/DPAC_001_1_CAD.pdf)

Um juiz aplicou a um adolescente de 16 anos de idade medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, que consistia na realização, durante um ano e três meses, de atividade gratuita em um hospital, como auxiliar no cuidado de crianças, durante oito horas, todos os domingos e feriados. Nessa situação, a medida é ilícita porque

a) ultrapassa o limite máximo de duração previsto na lei.

b) ultrapassa o limite semanal de horas de serviço permitido pela legislação.

c) a lei veda a prestação por adolescentes de serviços à comunidade nos fins de semana e em feriados.

d) as medidas dessa natureza não comportam prazo determinado.

GABARITO: A

Quanto às alternativas a e d

Conforme o art. 117, do ECA: "a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais."

Quanto às alternativas b e c

Estabelece o art. 117, parágrafo único, do ECA: "as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho."

Qualquer equívoco me avisem, por favor.

Um juiz aplicou a um adolescente de 16 anos de idade medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, que consistia na realização, durante um ano e três meses, de atividade gratuita em um hospital, como auxiliar no cuidado de crianças, durante oito horas, todos os domingos e feriados.

Nessa situação, a medida é ilícita porque. não ultrapassa 6 meses.