Em razão da necessidade de serviço em determinada
região, a empresa X precisará transferir provisoriamente,
de forma unilateral, sua empregada Luísa para prestar
serviços em localidade diversa da que consta em seu
contrato de emprego. À luz do disposto na CLT, assinale
a alternativa correta.

Question

Em razão da necessidade de serviço em determinada
região, a empresa X precisará transferir provisoriamente,
de forma unilateral, sua empregada Luísa para prestar
serviços em localidade diversa da que consta em seu
contrato de emprego. À luz do disposto na CLT, assinale
a alternativa correta. Alternativa A: A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que nos contratos individuais de
trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, sob pena de nulidade da cláusula contratual, já que há presunção jure et
de jure de configuração de prejuízo ao empregado. Ou Alternativa B: A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que só é lícita essa modalidade de
transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. Ou Alternativa C: A empresa somente poderá realizar essa transferência desde que haja convenção coletiva ou acordo
coletivo nesse sentido e que não acarrete, ainda que
provisoriamente, a mudança do domicílio de Luísa.  Ou Alternativa D: A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que ao empregador é vedado transferir o empregado, ainda que com a sua anuência,
para localidade diversa da que resultar do contrato. Ou Alternativa E: A empresa poderá transferir Luísa para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse
caso, ficará obrigada a um pagamento suplementar,
nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do
seu salário percebido naquela localidade, enquanto
durar essa situação.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] A empresa poderá transferir Luísa para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse
caso, ficará obrigada a um pagamento suplementar,
nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do
seu salário percebido naquela localidade, enquanto
durar essa situação.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Em razão da necessidade de serviço em determinada região, a...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas