Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1933106 Legislação Estadual
Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Nomeação----> exercício

Investidura ----> posse

8112 Art. 7   A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Lembrar que provimento e investidura podem ser tratados como sinônimos, dependendo da questão, vejamos:

Art. 8   São formas de provimento

I - nomeação;

II - promoção;

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Ano: 2011 Banca:  Órgão:  Prova: 

A forma de provimento dos cargos públicos que consiste na investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica denomina-se

Alternativas

A readaptação.

Ano: 2018 Banca:  Órgão: 

Relacione as formas de provimento de cargo público às suas respectivas definições. 

1. Nomeação 2. Reintegração 3. Readaptação 4. Reversão 

( ) é o reingresso do servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez. ( ) é forma original de provimento de cargo público e sendo este cargo de carreira depende de prévia habilitação e aprovação em concurso público. ( ) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações físicas ou mentais, conforme verificado por autoridade médica. ( ) é a investidura do servidor em cargo por este anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão.  

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

E) 4, 1, 3 e 2. 

A lei diz que a investidura ocorre com a posse, ai vem a FGV e diz que desde que seguida de efetivo exercício. A lei não apresenta, em seu texto, esse requisito, ai vem a banca e acrescenta esse requisito à lei. O candidato que lute.

De nada adianta tomar posse e não entrar em exercício. A letra E estaria correta se não houvesse a letra C na jogada.

A Investidura corresponde à Nomeação + Posse.

Estar investido em um cargo público é estar apto a desenvolver as atribuições inerentes a ele, ou seja, a banca colocou um requisito a mais na investidura, o exercício. Independentemente de entrar em exercício ou não, a investidura já ocorreu com a posse. O que ocorre é que se o servidor não entrar em exercício no prazo legal ele vai ser exonerado e poderá responder por crime de abandono de cargo ou função.

O gabarito deveria ser a letra E, questão passível de recurso.

Lei estadual n° 1.818

Art. 10. A investidura em cargo público ocorre com a posse, seguida de exercício.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo