A Lei n° 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A esse direto se dá o nome de Alternativa A: perempção. Ou Alternativa B: avulsão. Ou Alternativa C: preempção. Ou Alternativa D: prescrição aquisitiva. Ou Alternativa E: usucapião social.

A Lei n° 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal pre...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127067 Direito Urbanístico

A Lei n° 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A esse direto se dá o nome de

perempção.

avulsão.

preempção.

prescrição aquisitiva.

usucapião social.

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